Legislativo discute projetos essenciais para servidores e saneamento básico.
- 18/03/2025
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A Câmara de Vereadores de Campina da Lagoa realiza nesta terça-feira (18) mais uma reunião ordinária, com a tramitação de três importantes Projetos de Lei que impactam diretamente os servidores municipais e a gestão do saneamento básico no município.
Entre as propostas, está a que institui um piso salarial mínimo de R$ 2 mil para os servidores municipais, garantindo que nenhum funcionário receba abaixo desse valor. O projeto, que já foi aprovado em primeira votação durante uma sessão extraordinária na segunda-feira (17), agora segue para análise final no plenário, podendo ser implantado já a partir do mês de março.
Além do piso salarial, outros dois projetos seguem em tramitação, ambos relacionados à estruturação do saneamento básico no município.
Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Básico
O primeiro projeto cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, um órgão consultivo e deliberativo que será responsável por acompanhar e fiscalizar as ações voltadas ao saneamento na cidade. Já o segundo projeto institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, que servirá como ferramenta para a captação e destinação de recursos específicos para investimentos na área.
Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e já foram aprovadas em primeira votação. Com a implantação do sistema de esgoto no município, a criação do conselho e do fundo se torna essencial para garantir a captação de novos recursos e o direcionamento adequado dos investimentos, incluindo políticas ambientais que beneficiem a população.
A expectativa é que os projetos sejam votados em definitivo ainda nesta sessão, demonstrando o compromisso do Legislativo em viabilizar avanços tanto para os servidores quanto para a infraestrutura do município.
Fonte e imagem: Portal o Vale
